Direito de livre resolução

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver este contrato no prazo de quatorze dias, sem
indicar qualquer motivo.

O prazo de livre resolução é de quatorze dias a contar do
dia em que o senhor ou um terceiro por si indicado, que não seja o
transportador, 

em caso de encomenda de um único bem: tiver recebido o bem;

em caso de encomenda de vários bens que sejam entregues separadamente: 

tiver recebido o último bem;

em caso de entrega de um bem em várias remessas ou partes: tiver recebido a última
remessa ou a última parte.

Para exercer o seu direito de livre resolução, deve comunicar-nos

Felix Horsch, atuando sob o nome de «Felix Horsch Schuhe»,
Hohenzollernstraße 12, 70178 Stuttgart, Alemanha, e-mail:
info@horsch-schuhe.de, 

por meio de uma declaração inequívoca, por exemplo
através de uma carta enviada por correio ou de um e-mail, sobre a sua
decisão de resolver este contrato. Pode utilizar para o efeito o
modelo de formulário de livre resolução abaixo; contudo, a sua utilização
não é obrigatória.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que
envie a comunicação do exercício do direito de livre resolução antes do termo do
prazo de livre resolução.

Consequências da livre resolução

Se resolver este contrato, teremos de lhe reembolsar
imediatamente e, no máximo, no prazo de
quatorze dias a contar do dia em que recebermos a sua comunicação de
livre resolução deste contrato.

Para este reembolso, utilizaremos o mesmo
meio de pagamento que utilizou na transação original,
salvo se tiver sido expressamente acordado de outro modo. Em caso algum
lhe serão cobrados encargos por este reembolso.

Podemos recusar o reembolso até recebermos os
bens de volta ou até o senhor ter comprovado que
enviou os bens – o que ocorrer primeiro.

Deve devolver ou entregar os bens no prazo de
quatorze dias a contar do dia em que nos comunicar a livre resolução
deste contrato, no seguinte endereço:

Felix Horsch – Felix Horsch Schuhe,
Lindenspürstr 20, 70176 Stuttgart, Alemanha

O prazo será considerado respeitado se enviar os bens antes do
termo do prazo de quatorze dias.

É o senhor que suporta os custos diretos da devolução
dos bens.

Só terá de suportar a desvalorização dos bens
se esta resultar de uma utilização dos bens que não tenha sido necessária
para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Exclusão ou caducidade antecipada do
direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica, em particular, aos
contratos de fornecimento de bens que não sejam pré-fabricados e para cuja
fabricação seja determinante uma escolha ou especificação individual do consumidor,
ou que sejam claramente adaptados às suas necessidades pessoais. No caso de bens selados que, por motivos de
proteção da saúde ou de higiene, não sejam adequados para devolução,
o direito de livre resolução pode caducar antecipadamente se o selo tiver sido removido após a
entrega. Estas exceções aplicam-se apenas na medida em que sejam legalmente aplicáveis ao
caso concreto.

Fim da informação sobre o direito de livre resolução